Casal processa Caio Castro por imóvel irregular e tenta bloquear seus bens

Renan Biazotti e Rafaela Salemme entraram com ação judicial contra a construtora Nossolar Incorporação de Imóveis , da qual Caio Castro é apontado como sócio oculto, depois de adquirirem um apartamento em Praia Grande (SP) por cerca de R$ 376 mil . Segundo eles, o empreendimento não foi registrado no cartório como deveria, o que torna o imóvel ilegal para transferência ou regularização.

Acusações do casal

• Ausência de registro de incorporação : sem registro, o imóvel não adquire validade legal nem pode ser vendido formalmente. O casal afirma ter sido orientado erroneamente sobre a entrega da documentação necessária.
• Preocupação com a saúde financeira da empresa : como não há bens registrados em nome da construtora, os compradores não conseguem recuperar o investimento caso surja alguma irregularidade.

O que o casal exige

• Regularização imediata do registro da obra em até 60 dias , conforme determinação judicial.
• Multa de R$ 75 mil por descumprimento contratual, além de responsabilização solidária dos sócios.
• Liminar para bloqueio de bens de Caio Castro e outros sócios — medida solicitada na petição, mas indeferida pelo juiz , que acatou o pedido de regularização e manteve Castro como réu.

Posição de Caio Castro

Até o momento, Caio ainda não foi oficialmente notificado . Seu empresário, Sandro Andrade, afirmou que o ator não comentará o caso por enquanto e que responderá judicialmente apenas à parte interessada acima mencionado.

Panorama jurídico

1. O juiz fixou prazo de 60 dias para que o registro de incorporação seja realizado por Nossolar.
2. O pedido de congelamento de bens dos sócios foi negado , embora a inclusão de Caio no polo passivo do processo tenha sido mantido.

1. Se o registro não for cumprido ou a multa não for paga, novas medidas judiciais poderão ser solicitadas pelos compradores.

Contexto e implicações

• O uso de sócios ocultos ou investidores não visíveis tem sido alvo de atenção jurídica em ações imobiliárias.
• A decisão tende a impactar a cooperação profissional de Caio, especialmente diante do público que valoriza a transparência nos negócios .
• Casos semelhantes geralmente aumentam o debate sobre responsabilidades individuais em empreendimentos imobiliários e uso de garantias legais.

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