Volkswagen é multada por trabalho escravo na ditadura

A Volkswagen do Brasil foi condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Redenção do Pará a pagar R$ 165 milhões em indenização por práticas de trabalho escravo ocorridas entre 1974 e 1986 em sua fazenda de gado Vale do Rio Cristalino, no município de Santana do Araguaia, sul do Pará. A decisão, assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira e divulgada nesta sexta-feira, 29, também obriga a montadora a assumir publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas às vítimas e à sociedade brasileira.

Conforme a sentença, a empresa deverá financiar campanhas em rádio, TV e internet, criar programas internos de treinamento sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, incluir cláusulas contratuais contra tais práticas em seus acordos e oferecer um canal permanente de denúncias. Os recursos da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão (Funtrad/PA).

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a montadora de aliciar trabalhadores rurais, submetê-los a servidão por dívida, jornadas exaustivas e condições degradantes de moradia. Relatos e documentos reunidos ao longo de 40 anos por sindicatos, organizações como a Comissão Pastoral da Terra e investigações jornalísticas apontam que até mil peões por ano eram recrutados em cidades distantes e levados à Amazônia para desmatar áreas destinadas à pecuária.

O que diz a Volkswagen?

Durante o processo, a Volkswagen negou responsabilidade direta e afirmou não ter contratado os trabalhadores nem mantido relações formais com intermediários. A empresa argumentou ainda que já havia assinado, em 2020, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual reconheceu violações a direitos humanos em sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura, pagando R$ 36 milhões em compensações. Para a defesa, esse acordo encerraria qualquer discussão sobre sua atuação no período militar.

O juiz rejeitou a tese, destacando que o TAC se referia a perseguições políticas no ambiente fabril, e não à exploração rural na Amazônia. Ele citou ainda jurisprudência internacional, como o caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, para afirmar que a ausência de responsabilização no passado não pode perpetuar a impunidade.

A Volkswagen do Brasil afirmou, em nota, que recorrerá da decisão e que mantém seu “compromisso inabalável com a dignidade humana e a responsabilidade social”.

*Sob supervisão de Fabio Previdelli