Homem de 24 anos é preso por ‘casamento’ com criança de 11
Contigo!
A tranquilidade de uma cidade no Mato Grosso foi abalada por uma prisão que lança luz sobre a gravidade do abuso de vulnerável no país. Um homem de 24 anos foi detido em flagrante, nesta terça-feira (21), pela Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PCMT), após ser descoberto vivendo um relacionamento conjugal com uma criança de apenas 11 anos de idade.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o caso veio à tona graças a uma denúncia anônima que alertou as autoridades sobre a relação. Inicialmente, a suspeita recaía sobre encontros esporádicos aos finais de semana, mas investigações futuras, conduzidas pela Delegacia de Matupá, apontaram para uma situação ainda mais grave: a menina estaria residindo de forma permanente na casa do suspeito. A gravidade da situação mobilizou uma equipe da Polícia Civil, que se dirigiu à residência para verificar os fatos.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o homem e a criança lado a lado, em um momento de aparente normalidade, almoçando na varanda. Confrontados, tanto o suspeito quanto seus familiares confirmaram o relacionamento, mas trouxeram uma alegação que causou perplexidade: afirmaram veementemente que não sabiam que a menina era tão nova, alegando que desconheciam a idade de 11 anos. No entanto, a lei é clara: manter relação sexual ou conjunção carnal com menor de 14 anos configura abuso de vulnerável.
O investigado recebeu voz de prisão e foi levado para a Delegacia de Matupá, onde foi autuado em flagrante. Após passar por audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, garantindo que ele permaneça à disposição da Justiça. Este caso, ressalta a importância das denúncias anônimas e a atuação firme das forças de segurança contra crimes dessa natureza.
A alegação de desconhecimento da idade o exime da responsabilidade?
A defesa do suspeito, assim como seus familiares, baseia-se na alegação de que o homem de 24 anos, preso em flagrante no Mato Grosso, desconhecia que a parceira com quem mantinha um relacionamento conjugal tinha apenas 11 anos. Conforme noticiado pelo Metrópoles, essa é a principal linha de defesa apresentada.
No entanto, a legislação brasileira é inequívoca em relação a este tipo de crime. De acordo com o Código Penal, em seu Artigo 217-A, cometer conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos é classificado como Estupro de Vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos. A jurisprudência brasileira, em geral, entende que, em casos de menor de 14 anos, o consentimento é irrelevante e a presunção de vulnerabilidade é absoluta. Portanto, a alegação de desconhecimento da idade da vítima é, via de regra, insuficiente para descaracterizar o crime, mantendo a responsabilidade penal do agressor diante da proteção integral à criança e ao adolescente.
