Plantão Globo URGENTE: STF determina início da pena de Bolsonaro; ex-presidente permanecerá na PF em Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.
De acordo com a decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado, 22, para iniciar o cumprimento da pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, declarou Moraes.
A condenação da Primeira Turma do STF ocorreu em setembro, com pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, Moraes ordenou a prisão de outros seis integrantes do núcleo central do golpe:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, nos Estados Unidos;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília;
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Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília;
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Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, foi delator do caso. Ele cumpre pena em regime aberto, com a condenação mais leve: dois anos.
Na decisão desta terça, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou na segunda-feira, 24, e que não há “previsão legal” para outros recursos, incluindo embargos infringentes.
Embora o prazo para embargos infringentes terminasse apenas em 3 de dezembro, o STF entende que este recurso só seria cabível se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição 0 o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro.
Moraes reforçou: “Não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”
Cumprimento das penas pelos condenados
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Anderson Torres cumprirá 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda.
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Almir Garnier cumprirá 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
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Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão suas penas no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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Walter Braga Netto cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército – Vila Militar, no Rio de Janeiro.
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Mauro Cid cumprirá dois anos em regime aberto, conforme acordo de delação premiada.
Veja:
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