Anvisa aprova o cultivo de cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução nesta quarta-feira (28) que permite que empresas, universidades e associações de pacientes cultivem cannabis medicinal no Brasil. Porém, é importante ressaltar que o plantio da planta não foi liberado para a população em geral, e a medida não abrange o uso recreativo. Antes dessa decisão, o cultivo da cannabis medicinal era proibido, o que obrigava as empresas a importar a planta ou seus extratos para a produção de produtos medicinais. Essa restrição também limitava o avanço das pesquisas científicas no país.

A mudança na regra atende a um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. Essa permissão é vista como um passo importante por especialistas para a mudança e a expansão do mercado de cannabis medicinal no Brasil. O professor Renato Anghinah destaca que essa decisão facilitará a utilização de matéria-prima nacional para pesquisas, o que reduzirá incertezas, acelerará projetos e facilitará a padronização de insumos no país.

Com a nova resolução da Anvisa, as empresas poderão cultivar a cannabis para a produção de produtos medicinais, desde que o teor de THC (substância psicoativa) não ultrapasse 0,3%, seguindo a determinação judicial. Todos os insumos utilizados deverão estar regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC, ICTs públicos, indústrias farmacêuticas e Órgãos de Defesa do Estado poderão desenvolver pesquisas sobre cannabis, seguindo requisitos rigorosos de segurança e controle.

A resolução da Anvisa também estabelece normas específicas para associações de pacientes autorizadas a produzirem derivados da cannabis exclusivamente para seus associados. Com essa mudança, a cannabis passa a integrar oficialmente uma lista de substâncias sob controle especial no Brasil. Antes, a manipulação, registro e comercialização de produtos à base de cannabis eram permitidos, mas o plantio da planta era proibido no país, o que levava à importação de insumos para a produção. Com a autorização do cultivo, espera-se a consolidação de um mercado nacional de medicamentos à base de cannabis.