Bolsonaro deve começar a cumprir pena em regime fechado em novembro, admite defesa

Um mês após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima da etapa final do processo. A Primeira Turma está prestes a concluir a formalização da sentença, e a expectativa da defesa é que o acórdão com os votos dos ministros seja publicado no início de novembro, abrindo caminho para o início da execução da pena em regime fechado.

A publicação do acórdão consolida a decisão do colegiado e marca o início do prazo para apresentação de recursos. Somente depois da análise dessas contestações o STF poderá determinar o cumprimento efetivo das penas impostas, o que pode incluir a prisão dos condenados. Com a divulgação integral dos votos, as defesas pretendem ajustar suas estratégias jurídicas de acordo com o posicionamento individual de cada ministro, considerado determinante para eventuais revisões.

Entre os instrumentos previstos, estão os recursos com efeito modificativo, que buscam alterar ou até extinguir penas, especialmente em situações de prescrição. Também é possível a apresentação de embargos de declaração, usados para esclarecer contradições ou omissões sem modificar o resultado final do julgamento. Após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a condenação se tornará definitiva.

Com o trânsito em julgado, o STF deverá aplicar as medidas previstas pela Primeira Turma, que incluem o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a perda de cargos públicos e mandatos, além da comunicação ao Superior Tribunal Militar para avaliação da perda de postos e patentes de oficiais, entre eles Bolsonaro e o general Augusto Heleno. O processo não prevê a possibilidade de prisão domiciliar como forma de cumprimento da pena.

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