Câmara aprova Projeto de Lei Complementar para aumentar número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/5) um projeto de lei complementar que visa aumentar o número total de deputados para 531 e redistribuir as cadeiras entre os estados. O projeto foi aprovado por 270 a 207 votos e segue agora para apreciação no Senado Federal. A proposta tem como objetivo ajustar a representatividade entre os estados de acordo com os dados mais recentes do Censo de 2022 do IBGE e atende a uma determinação do STF para que a mudança seja realizada até 30 de junho. Caso o projeto não seja totalmente aprovado no Congresso Nacional até essa data, o STF poderá intervir no assunto.

A proposta do projeto é aumentar o número de parlamentares na Casa de 513 para 531, evitando assim que algumas bancadas estaduais diminuam durante a redistribuição. A nova proporção passará a valer a partir da legislatura eleita em 2026. O impacto anual desse aumento está estimado em R$ 64,6 milhões, um valor que será absorvido pelo orçamento atual da Câmara, sem custo adicional, conforme relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator da matéria.

A redistribuição das vagas foi uma solicitação do STF para garantir que estados com crescimento populacional recente não fossem sub-representados na Casa. Inicialmente, o projeto previa que alguns estados perderiam cadeiras no plenário, enquanto outros ganhariam, o que gerou controvérsias entre as bancadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o relator atual da matéria estavam entre os parlamentares que poderiam ter menos cadeiras, como é o caso da Paraíba. No entanto, uma solução foi proposta para aumentar o número total de cadeiras, beneficiando estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais.

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