Câmara corta isenções fiscais, taxa bets e libera R$ 20 bilhões do Orçamento 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o aumento de impostos para casas de apostas e fintechs, assim como um corte nas isenções tributárias federais. O projeto, que visa também responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas irregulares no país, seguirá para análise no Senado Federal.

De acordo com a proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as casas de apostas passarão por um escalonamento na taxação, com um percentual da arrecadação direcionado para a seguridade social, prevendo uma receita adicional de R$ 850 milhões em 2026. Já as fintechs, atualmente taxadas em 9%, terão um aumento progressivo, chegando a 15% de imposto a partir de janeiro de 2028, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão na arrecadação do próximo ano.

Além disso, o projeto prevê a elevação da alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 17,5%, visando ampliar a arrecadação e equilibrar as finanças públicas. O texto estabelece restrições para a prorrogação de isenções tributárias, limitando-as a até cinco anos, exceto em casos de investimentos de longo prazo que não prejudiquem as metas fiscais.

A Receita Federal estima que os benefícios e incentivos tributários federais representam cerca de 4,43% do PIB, equivalente a R$ 612 bilhões, podendo chegar a um total de R$ 800 bilhões. Com a aprovação do projeto, busca-se controlar melhor as isenções concedidas, garantindo que não ultrapassem 2% do PIB. A medida visa atingir um maior equilíbrio fiscal e coibir práticas ilegais no setor de apostas e fintechs.

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