Câmara dos deputados aprova aumento da licença paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, de forma simbólica, o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A mudança irá aumentar o período de cinco dias atuais para 30 dias, de forma escalonada a partir de 2027. A medida se aplica aos trabalhadores inscritos no regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e, caso também seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT), entrará em vigor gradualmente nos próximos anos.

O projeto, que teve amplo apoio tanto da oposição quanto do governo, visa promover maiores cuidados e apoio às mães, reconhecendo que a responsabilidade no cuidado com os filhos não deve ser exclusiva das mulheres. Com a ampliação da licença-paternidade, os benefícios se assemelham aos da licença-maternidade, além de prever a criação de um salário-paternidade no INSS com regras semelhantes ao salário-maternidade.

Essa iniciativa histórica busca corrigir uma desigualdade na legislação trabalhista, valorizando a presença dos pais desde os primeiros dias de vida da criança. O projeto foi defendido por Pedro Campos, ressaltando a importância de garantir estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno da licença. O custo aos cofres públicos será de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e poderá alcançar R$ 6,5 bilhões em 2031, valores que serão integralmente financiados pelo regime de Previdência Social da União.

Com início da transição marcado para 2027, o novo período de licença-paternidade será implantado de forma gradual. Começando com dez dias no primeiro ano de vigência e aumentando cinco dias a cada ano, a medida atingirá o limite estabelecido de 30 dias em 2031. O avanço desse projeto contou com o apoio da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade.

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