Corrigir tabela do IR custaria mais de R$ 100 bi, diz Ministério da Fazenda

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou a proposta do governo que busca isentar de Imposto de Renda (IR) os indivíduos que recebem até R$5 mil mensais. Em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o secretário ressaltou que uma correção completa da tabela do IR custaria mais de R$100 bilhões, montante considerado não viável no atual cenário econômico. Para viabilizar a isenção, o governo estima um custo de R$25 bilhões, que seria compensado com a implementação de um imposto mínimo para aqueles que ganham acima de R$50 mil por mês.

O projeto, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem despertado debates acalorados no Congresso. O relator da proposta, deputado federal Arthur Lira, tem papel fundamental na articulação das discussões e no encaminhamento do texto junto aos demais parlamentares. A proposta atual prevê ainda a redução da tributação para os rendimentos entre R$5 mil e R$7 mil, visando garantir maior progressividade fiscal.

Uma das principais divergências diz respeito à forma de compensação do governo diante da perda de receita provocada pela isenção do IR para rendimentos mais baixos. Enquanto o Executivo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para os que ganham acima de R$50 mil mensais, o Partido Progressista sugere o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para instituições financeiras com lucro líquido superior a R$1 bilhão.

Diante das discussões em andamento, lideranças políticas e parlamentares estão empenhadas em encontrar um consenso que equilibre a necessidade de ajustes fiscais com a garantia da progressividade e da justiça tributária. A expectativa é que o texto final da proposta seja resultado de intensos debates e negociações entre as diferentes correntes políticas representadas no Congresso Nacional.