Corte Internacional de Justiça declara mudança climática como ameaça urgente e existencial

A Corte Internacional de Justiça declarou em sua última decisão que a mudança climática representa uma "ameaça urgente e existencial". Os juízes afirmaram que as emissões de gases de efeito estufa são causadas por ações humanas e têm impactos diretos nos direitos fundamentais, como saúde e moradia. Além disso, foi destacado que o descumprimento das obrigações climáticas por parte de um país pode resultar em compensações para nações afetadas, de acordo com as condições estabelecidas no caso.

O tribunal emitiu um parecer consultivo, ressaltando a gravidade das consequências da mudança climática para os ecossistemas naturais e para as populações humanas. Esta decisão da Corte Internacional de Justiça é considerada a mais importante sobre mudança climática no direito internacional até o momento, podendo ter um impacto significativo nas leis ao redor do mundo e no campo da justiça climática.

A deliberação dos 15 juízes em Haia não é vinculativa, porém terá peso jurídico e político, tornando-se uma referência para futuros casos climáticos. O parecer da CIJ aborda a responsabilidade econômica dos Estados e a possibilidade de indenizações decorrentes de violações das obrigações climáticas. Esse posicionamento abrirá caminho para uma nova abordagem jurídica em relação às questões ambientais globais.

O Tribunal Internacional de Justiça também abordou as diferentes perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação às medidas climáticas. Enquanto alguns defendem a base nos tratados existentes, como o Acordo de Paris, outros solicitam ações mais fortes e financeiramente apoiadas pelos grandes emissores de gases do efeito estufa. A necessidade de reduzir as emissões e limitar o aquecimento global é um consenso entre mais de 190 países, que se comprometeram a agir durante as negociações realizadas em Paris, em 2015.

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