Decisão inédita da Justiça catarinense garante cirurgia de redesignação sexual para mulher trans de Florianópolis

A Justiça de Santa Catarina estabeleceu o prazo de 30 dias para que o governo do estado e a prefeitura de Florianópolis providenciem a cirurgia de redesignação sexual para Ashley Costa, uma mulher trans de 39 anos. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na quinta-feira (27).

Ashley aguarda pelo procedimento há mais de dois anos e acionou o Ministério Público e a DPE no ano de 2023 para denunciar a demora na realização da cirurgia. Devido à falta de um hospital de referência em Santa Catarina, ela foi colocada na fila de espera em Goiás, ocupando a 304ª posição.

A decisão da Justiça, que é considerada inédita no estado, ocorre após a apresentação de laudos médicos e a prescrição de urgência no procedimento. A DPE afirmou que Ashley enfrenta problemas de saúde mental, como "ideação suicida e risco de automutilação", além de um quadro de retenção urinária psicogênica relacionado à disforia genital.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que foi notificada e cumprirá a decisão da Justiça, porém, ainda não divulgou detalhes sobre quando, onde e como será realizado o procedimento. Já a prefeitura de Florianópolis informou que está verificando a situação. Vale ressaltar que a Justiça do Paraná também determinou prazo de 180 dias para a realização de uma cirurgia semelhante.

Caso o governo e a prefeitura não cumpram o prazo estabelecido, o defensor público Tiago Queiroz da Costa afirmou que é possível que a cirurgia seja feita em uma clínica particular.

Esta decisão da Justiça de Santa Catarina representa um avanço para os direitos das pessoas trans no estado, garantindo o acesso à saúde e à cirurgia de redesignação sexual.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no Facebook, X , WhatsApp e Telegram