Derrite faz novas concessões e lança quarta versão do PL Antifacção

Na noite de quarta-feira, o relator do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), revelou a quarta versão de seu relatório na Câmara dos Deputados. Diante das críticas recebidas pela terceira versão do texto, o relator fez novas concessões, buscando abordar as preocupações levantadas. Uma das mudanças destacadas no novo relatório é a destinação de bens apreendidos em investigações, dependendo se as investigações foram conduzidas por forças locais ou pela Polícia Federal.

No texto anterior, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expressou preocupação com a possibilidade de enfraquecimento financeiro da Polícia Federal e de outras forças de segurança da União, devido ao desvio de recursos para fundos estaduais. O novo relatório propõe que os bens apreendidos pelas forças locais sejam destinados aos fundos estaduais correspondentes, enquanto aqueles apreendidos pela PF sejam direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Além disso, a nova versão do relatório inclui a definição de "organização criminosa ultraviolenta" para se referir às facções, buscando abordar questões levantadas pelo Ministério da Justiça. O relatório de Derrite também mantém a criação do "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil", com o intuito de definir e punir condutas de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que ameacem a paz pública e a segurança da sociedade. Apesar do projeto estar pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara adiou a votação para a próxima semana, atendendo a solicitações do relator e de governadores.

A proposta de lei tem sido objeto de análise e discussão por parte do governo, que avalia se as alterações propostas no novo texto atendem às demandas e preocupações levantadas. Já houve manifestações de membros do governo e da oposição em relação ao conteúdo do relatório apresentado pelo deputado Derrite, que vem buscando conciliar diferentes interesses e pontos de vista para avançar com o projeto no parlamento. A votação do PL Antifacção está marcada para a semana seguinte, após o adiamento realizado pelo presidente da Câmara para dar mais tempo para debater o conteúdo da proposta.

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