Dino abre possibilidade de punir bancos que aplicarem sanções contra Moraes

Nesta segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, emitiu uma decisão que pode impactar diretamente a relação entre entidades financeiras e a corte brasileira. Dino abriu a porta para que o Supremo possa punir bancos que decidam aplicar as sanções financeiras impostas pelo governo americano contra o seu colega de corte, Alexandre de Moraes. Essa resposta veio após conversas entre ministros e banqueiros acerca das ações do governo Donald Trump contra Moraes. O ministro declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só podem ser válidas no Brasil se confirmadas pelo STF.

Segundo a decisão de Dino, leis estrangeiras e ordens executivas direcionadas a indivíduos por atos dentro do território brasileiro não possuem validade no país, exceto se confirmadas pela Justiça brasileira. O ministro alertou que qualquer descumprimento das regras estipuladas em sua decisão configuraria uma ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes. A medida visa proteger a autonomia do país e evitar interferências estrangeiras não autorizadas.

A decisão de Dino está diretamente relacionada a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) sobre a validade de um processo liderado por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Justiça da Inglaterra, no caso do rompimento da barragem de Fundão em 2015, em uma das maiores tragédias ambientais no Brasil. Os municípios estão processando a empresa anglo-australiana BHP, que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale, envolvidas no rompimento da barragem.

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