Em último dia no STF, Barroso se manifesta a favor da descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu registrar seu voto na ação que discute a descriminalização do aborto em seu último dia na Corte. Barroso manifestou posição favorável à medida e solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual para formalizar seu posicionamento.

A ministra Rosa Weber já havia votado pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Após o voto dela, Barroso pediu destaque para que o caso fosse transferido do plenário virtual para o presencial. Durante sua gestão como presidente do STF, havia expectativa de que o tema fosse pautado, mas ele avaliou, à época, que nem o tribunal nem a sociedade estavam prontos para o debate.

Nesta sexta-feira (17), às vésperas de sua aposentadoria, Barroso cancelou o pedido de destaque e solicitou a Fachin a realização da sessão extraordinária com “excepcional urgência”. Em declaração recente, afirmou que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.

Com o voto registrado, o sucessor de Barroso não poderá se manifestar no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo.

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