Entidades empresariais e Congresso trabalham para travar aumento do IOF

Confederações que representam o setor privado brasileiro, como a CNseg, CNC, CNI, CNA, OCB, CNF e Abrasca, divulgaram ontem um manifesto criticando a decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O documento faz um apelo para que o Congresso analise e avalie com responsabilidade a anulação do decreto do Executivo, apresentado na semana passada. Segundo o texto, a medida gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país, o que levou parlamentares da oposição a pressionarem o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a colocar em votação um decreto legislativo para revogar a decisão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a medida do governo, afirmando que o país "não precisa de mais imposto". Ele declarou que discutirá com líderes partidários, em reunião na próxima quinta-feira, os pedidos da oposição para revogar o decreto que prevê novas alíquotas de IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado anteriormente que um ajuste nas contas públicas depende mais do Congresso do que do Executivo, gerando uma troca de declarações entre Motta e Haddad.

Diante da reação pública do presidente da Câmara e da oposição, que apresentou sete projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar o aumento do IOF, o governo se viu diante de uma série de questionamentos. Inicialmente previsto para arrecadar R$ 20 bilhões neste ano, as mudanças no IOF já estão em vigor, mas parte das propostas foi revogada horas após o anúncio, a fim de evitar interpretações equivocadas no mercado. Ainda não há definição sobre a manutenção ou cancelamento das alterações propostas.

Com a divulgação do manifesto pelas entidades empresariais e o cenário de debate intenso no âmbito político e econômico, a discussão em torno do aumento do IOF e suas possíveis consequências se intensificou no país. Até o momento, estão tramitando 19 pedidos na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal para revisão da medida, refletindo a preocupação de diversos setores em relação aos impactos da decisão governamental.

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