EUA impõem sanções contra esposa de ministro Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ambos são sócios. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo Departamento do Tesouro norte-americano, no âmbito da Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.

Segundo Washington, as medidas se justificam por “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” atribuídas a Moraes em sua atuação como ministro do STF. O magistrado já havia sido incluído em sanções anteriores, o que amplia a pressão diplomática em torno de seu nome.

O secretário do Tesouro dos EUA declarou que Alexandre de Moraes atua como “juiz e júri” em processos que atingem cidadãos e empresas tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos, descrevendo sua conduta como parte de uma “campanha opressiva de censura” acompanhada de “detenções arbitrárias”. A pasta reforçou que continuará responsabilizando autoridades estrangeiras consideradas uma ameaça às liberdades individuais e aos interesses americanos.

No Brasil, Moraes é relator de ações penais de grande repercussão, incluindo processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acusados de ataques à democracia. Para o governo norte-americano, esses processos carregariam indícios de politização e violação de direitos fundamentais, motivo pelo qual a família do ministro e sua empresa foram diretamente atingidos pelas sanções.

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