Governo planeja acabar com obrigatoriedade da autoescola para emissão da CNH

O Ministério dos Transportes concluiu uma proposta que pode mudar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), tornando o processo mais acessível e econômico. Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, a proposta está aguardando o aval da Casa Civil para ser implementada.

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.215, dos quais cerca de R$ 2.469 correspondem às aulas em autoescolas. A expectativa do governo é que, com a flexibilização, o valor total possa ser reduzido em até 80%.

Apesar do fim da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), o candidato ainda precisará ser aprovado nos exames médico e psicotécnico, além das provas teórica e prática, como já previsto pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). “A ideia é manter o rigor da avaliação, mas dar mais liberdade para o cidadão escolher como se preparar”, explicou Santoro.

A proposta também leva em conta a realidade atual do país. Segundo o ministério, 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de veículos de passeio circulam sem habilitação, em muitos casos por falta de recursos para custear o processo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida afirmando que ela “não gera impacto fiscal para o governo e tem potencial de democratizar o acesso à habilitação, com reflexos diretos na inclusão social e na economia”.

Inspirada em modelos internacionais adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Japão, a proposta prevê que o candidato possa estudar por conta própria ou contratar instrutores autônomos credenciados. As autoescolas continuarão funcionando, mas de forma opcional.

A expectativa do governo é que o anúncio oficial da nova diretriz ocorra nas próximas semanas. Caso aprovada, a medida poderá representar uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação será feita por resolução do Contran assim que houver sinal verde do Palácio do Planalto. 

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