INSS exigirá biometria para desbloqueio de empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitirá uma nova exigência para desbloquear novos empréstimos consignados, a partir desta sexta-feira (23). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã de hoje (19), como um complemento de medidas anteriores relacionadas aos empréstimos consignados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, assinou o despacho desta segunda, afirmando que a medida visa aprimorar a segurança e conformidade dos processos, mapeando vulnerabilidades operacionais.

Em 8 de maio, Waller determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Na ocasião, ele já havia determinado a exigência de biometria para a contratação do consignado, porém sem especificar a data. Agora, o novo despacho emitido nesta semana alerta as diretorias internas do INSS e solicita que a medida entre em vigor a partir desta sexta-feira.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, somente em 2023, houve 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, sem solicitação por parte dos beneficiários. A suspensão dos descontos atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União, emitida na quarta-feira (7), e a uma decisão liminar em uma ação civil pública que exigiu a paralisação dos descontos até que os beneficiários solicitem o desbloqueio.

Uma operação da Polícia Federal, realizada no final do mês passado, expôs um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem autorização dos beneficiários. Entre as irregularidades estavam a filiação forçada de aposentados a associações e descontos automáticos de valores, sem consentimento dos segurados. Após a revelação do escândalo, o governo havia determinado a suspensão dos descontos, que, segundo estimativas, podem ter prejudicado cerca de 4,1 milhões de aposentados, resultando em um prejuízo total estimado em até R$ 6,3 bilhões.