Lula assina projeto de lei antifacção para combater o crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo principal combater o crime organizado no Brasil. A medida, considerada a principal aposta do Ministério da Justiça, visa sufocar as atividades das facções criminosas que dominam diversas regiões do país.

O projeto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta, será encaminhado à Câmara dos Deputados com pedido de urgência. Uma das mudanças propostas é a qualificação de organização criminosa como facção criminosa na lei. O texto assinado por Lula busca endurecer as penas para quem integra essas facções, podendo chegar a até 30 anos de prisão para os envolvidos.

Além disso, a proposta tem como foco central dar ao Estado mecanismos para combater financeiramente as facções. Para isso, prevê medidas como a infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro do crime, visando asfixiar as fontes de financiamento das organizações criminosas.

Uma das alterações realizadas no texto final do projeto foi a retirada do mecanismo de proteção para juízes e policiais que investigam o crime organizado, o qual já havia sido contemplado em outra legislação assinada pelo presidente. A assinatura do projeto antifacção é uma resposta direta do governo à crise de segurança e à megaoperação no Rio de Janeiro.

Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Partido Republicano (PR), o projeto é uma das prioridades para ser votado, destacando as duas frentes principais em que atua: o endurecimento das penas e a implementação de novas ferramentas de investigação. A proposta busca facilitar a investigação financeira, incluindo a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações criminosas, bem como a criação de empresas fictícias para desmantelar os esquemas por dentro.

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