Ministro da Educação propõe regulação de mensalidades de cursos de medicina para evitar abusos

O ministro da Educação, Camilo Santana, expressou sua preocupação com os aumentos abusivos das mensalidades dos cursos de medicina em faculdades privadas no Brasil. Durante o Encontro Anual Educação Já, ele ressaltou a necessidade de estabelecer regras mais claras para os valores cobrados pelas instituições. Santana destacou a disparidade nos custos, que variam de R$ 8 mil a R$ 15 mil, e afirmou que é fundamental regular essas cobranças para evitar excessos no mercado privado.

Santana enfatizou que a falta de controle nos aumentos das mensalidades pode resultar em endividamento significativo para os estudantes ao longo da graduação. Ele mencionou a importância de evitar que as faculdades ultrapassem os limites estabelecidos pelo programa de financiamento Fies Social, destinado a auxiliar estudantes de baixa renda. O ministro destacou que, embora haja autonomia para as instituições privadas definirem seus preços, é necessário garantir que os reajustes sejam justificados perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em relação à possível revisão do teto do Fies, anunciada para o primeiro bimestre de 2025, Santana indicou que, por ora, não há planos de flexibilizar esse limite. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que um aumento no financiamento resulte em elevações nas mensalidades, uma prática que tem sido observada quando os limites são ampliados. O ministro sugeriu a criação de um instituto de regulação do ensino superior como uma forma de lidar com essas questões e garantir que o financiamento público não seja utilizado de maneira inadequada.

Diante das limitações do Ministério da Educação em monitorar o mercado, Santana ressaltou a importância de encontrar soluções para garantir a justiça e transparência nas cobranças das mensalidades dos cursos de medicina. Ele alertou que qualquer aumento no teto do financiamento comprometeria ainda mais o orçamento da pasta. Santana enfatizou a importância de um diálogo contínuo para abordar a questão e assegurar que as medidas adotadas sejam benéficas para os estudantes e para a qualidade do ensino superior no país.