MPF recorre para proibir exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal entrou hoje com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para impedir a exploração de petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras. O MPF busca revogar a autorização concedida pelo Ibama e solicita a proibição de inclusão de novos blocos da bacia da foz do Amazonas em futuros leilões até que haja um veredicto final sobre a questão.

De acordo com o órgão, a falta de realização de estudos como o Estudo de Impacto Climático, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais no processo de licenciamento viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O MPF alerta que a omissão desses estudos pode resultar na condenação internacional do país por violações de direitos humanos e ambientais.

A licença para a exploração do Bloco 59, a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas, foi concedida no dia 20. A região é parte da Margem Equatorial, que abrange uma vasta área do Brasil e possui um dos maiores conjuntos de manguezais do mundo, além de importantes sistemas de recifes. O MPF já solicitou à Justiça que impeça o Ibama de conceder a licença até que a Petrobras demonstre efetiva capacidade de resposta em caso de vazamentos de óleo.

A Petrobras nega que a exploração represente um risco para a foz do Amazonas, assegurando que atuará na Margem Equatorial com segurança e responsabilidade. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a licença emitida pelo Ibama foi baseada em critérios estritamente técnicos, destacando o rigor e transparência do processo de licenciamento.

A preocupação com a possível ocorrência de um desastre ambiental na região da foz do Amazonas tem mobilizado instituições e autoridades, evidenciando a importância do debate em torno da exploração de petróleo em áreas sensíveis do país. A decisão do TRF1 sobre o recurso apresentado pelo MPF terá impactos significativos nas futuras atividades petrolíferas na região.

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