MPF solicita cancelamento de outorgas de rádio da Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) finalizou suas alegações na ação civil pública movida em 2023 contra a empresa Jovem Pan, solicitando o cancelamento das três concessões de rádio da emissora. O MPF alega que a Jovem Pan cometeu graves abusos ao promover desinformação e veicular conteúdos que ameaçaram o regime democrático brasileiro ao longo de 2022. Além da perda das outorgas, o MPF reafirmou seu pedido original, que inclui a condenação da empresa ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, a emissora teve um papel essencial na disseminação de desinformação em 2022, visando desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro. O MPF alega que a Jovem Pan se tornou a principal plataforma para discursos que incentivavam ações golpistas no país, colocando em risco a democracia. A empresa foi alvo de críticas por conceder espaço a comentaristas que defendiam a ruptura institucional e a intervenção militar, práticas consideradas abusivas e passíveis de cassação das concessões de rádio e TV de acordo com a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Durante o processo, houve tentativas de negociação por parte da Jovem Pan, que não foram aceitas pelo MPF. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, é crucial impor medidas severas à emissora, proporcionais à seriedade dos fatos apurados, a fim de estabelecer que condutas como as praticadas pela empresa são juridicamente inaceitáveis. Corrêa da Luz salientou que a comunicação pública no Brasil não deve mais ser utilizada em prol de atividades antidemocráticas.

O MPF argumentou que as práticas da Jovem Pan contribuíram para o aumento do radicalismo e da violência, culminando em episódios como os ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. O processo agora aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o magistrado responsável analisará os argumentos e provas apresentadas para emitir uma sentença. Após a decisão judicial, ambas as partes ainda terão a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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