PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações foram apresentadas como parte das alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional planeada no círculo próximo ao ex-presidente. Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o propósito de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. O processo sobre a tentativa de golpe de Estado deve estar pronto para ir a julgamento no início de setembro, de acordo com a expectativa do STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras relacionadas ao sistema eleitoral e é réu no STF, acusado de liderar a trama golpista de 2022. Por conta disso, encontra-se inelegível pelo menos até 2030. Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros, a pena pode ultrapassar os 40 anos de prisão. A PGR ressalta que todos os envolvidos no processo da tentativa de golpe são responsáveis pelos acontecimentos relacionados.

Durante seu mandato, Bolsonaro fez diversas declarações golpistas publicamente, provocou conflitos entre os Poderes, questionou a realização das eleições de 2022, ameaçou não acatar decisões do STF e promoveu com mentiras uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Após perder as eleições para Lula, incentivou a criação e manutenção de acampamentos golpistas que se espalharam pelo país, originando os ataques do 8 de janeiro. Ademais, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir possíveis intervenções no Tribunal Superior Eleitoral visando a anulação das eleições.

A PGR entregou ao Supremo um documento onde discute as inconsistências na delação premiada de Mauro Cid, sugerindo uma redução de apenas um terço da pena a que ele teria direito pela colaboração. Também são mencionados neste documento episódios em que Moraes ouviu Cid novamente por supostas omissões relacionadas a um plano de atentado contra autoridades, bem como a revelação de que o delator mantinha uma conta ativa em redes sociais para se comunicar com Bolsonaro. A PGR argumenta que, diante do comportamento contraditório e das omissões do delator, a redução da pena deve ser fixada em um terço, em vez de dois terços.

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