PL Antifacção: na sexta versão, Câmara dos Deputados aprova projeto em derrota do governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. A proposta enviada pelo governo Lula e relatada pelo deputado de oposição, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, teve 370 votos favoráveis e 110 contrários. Após a aprovação, o projeto seguirá para o Senado, onde o relator será Alessandro Vieira (MDB-SE). O destaque do Novo, que altera o Código Eleitoral para proibir que pessoas presas em prisão provisória e sem condenação votem, foi aprovado com o apoio do PT.

O texto do projeto visa endurecer as penas, criar novos crimes, ampliar os poderes de investigação e estabelecer regras especiais para líderes de organizações criminosas. Entre os destaques do projeto está o aumento da pena para ações vinculadas a organizações criminosas, que podem chegar a até 40 anos de prisão. O relator definiu as ações direcionadas para "organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas" que atuem através de violência ou ameaças graves. Além disso, o texto estabelece a categoria de "organizações criminosas ultraviolentas".

Apesar da aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o governo manifestou sua insatisfação com a relatoria atribuída a Guilherme Derrite, tendo em vista a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A tramitação do projeto gerou críticas e polêmicas entre governo e oposição, com o governo destacando a ausência da menção explícita a "facções criminosas" no texto e buscando incluir esse trecho separadamente em uma futura votação. No entanto, o projeto segue com o objetivo de fortalecer a segurança pública e o combate ao crime organizado no Brasil.

A decisão da Câmara de aprovar o Projeto Antifacção representa um marco no enfrentamento do crime organizado, demonstrando um esforço conjunto para promover medidas mais rígidas e eficazes no combate à criminalidade no país. A iniciativa, proposta pelo governo federal em meio à crise de segurança pública desencadeada por operações policiais recentes contra organizações criminosas no Rio de Janeiro, busca aprimorar a legislação vigente e proporcionar mais ferramentas para as autoridades no combate ao crime organizado em solo brasileiro.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky e Threads