Senadoras dos EUA criticam uso da Lei Magnitsky contra ministro do STF

As senadoras democratas dos Estados Unidos, Jeanne Shaheen e Elizabeth Warren, emitiram um comunicado nesta quinta-feira (31) para expressar sua preocupação em relação ao uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. No documento, as parlamentares classificaram a ação como um "abuso de poder" por parte do governo dos EUA. Elas destacaram a inadmissibilidade de aplicar essa legislação, originalmente destinada a combater violações aos direitos humanos, para impor sanções a Moraes, especialmente diante de seu papel no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por sua vez, as senadoras criticaram a postura do presidente dos EUA, Donald Trump, ressaltando que a decisão de impor tarifas de 50% sobre produtos como carne bovina e café pode prejudicar a população americana ao aumentar os custos desses itens essenciais. Elas questionaram a motivação por trás do ataque a um sistema judicial independente em uma das maiores democracias do mundo e enfatizaram a importância de priorizar os interesses do povo em detrimento de agendas políticas individuais.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes foi oficializada na quarta-feira (30) pelas autoridades americanas. Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, a sanção se fundamenta no suposto envolvimento do ministro em ações consideradas violações de direitos humanos, censura e perseguição a cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Diante disso, Moraes é acusado de conduzir uma "caça às bruxas" e de politizar processos judiciais, incluindo os relacionados ao ex-presidente Bolsonaro.

Em meio às polêmicas geradas pela Lei Magnitsky, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou seu compromisso em cumprir a Constituição Federal brasileira. O tribunal afirmou que a competência para julgar crimes ligados a tentativas de golpe de Estado é exclusiva da Justiça nacional. Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro, seguirá conduzindo a análise dos casos, respeitando os princípios legais e constitucionais vigentes no Brasil.

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