STF decide manter Alexandre de Moraes em inquérito sobre tentativa de golpe

Nesta sexta (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, proferiu seu voto a favor da alegação da defesa de Jair Bolsonaro de que o colega Alexandre de Moraes estaria impedido de conduzir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O voto de Mendonça foi o último a ser contabilizado e finalizou o julgamento com placar de 9x1. O ministro concordou com a tese apresentada, baseada no Código de Processo Penal, alegando que Moraes teria interesse pessoal no caso e, por isso, não deveria estar à frente das investigações.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF, um sistema em que os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana. A votação teve início na sexta-feira anterior, dia 6, e todos os ministros, exceto Mendonça, haviam negado o recurso da defesa de Bolsonaro. A maioria dos ministros argumentou que para comprovar a imparcialidade do julgador, o Código de Processo Penal demanda uma clara demonstração de interesse direto do magistrado na causa, algo que não teria sido comprovado pelos advogados da defesa.

Segundo os ministros, em casos de tentativas de golpe de Estado, as principais vítimas são a sociedade e a democracia em si, e não um juiz específico. Destacaram ainda que se a tese da defesa de Bolsonaro fosse aceita, todos os magistrados no Brasil estariam impedidos de julgar casos envolvendo tentativas de golpe com ataques ao Judiciário. Mendonça argumentou em seu voto que, apesar dos crimes terem como sujeitos passivos a sociedade e a democracia, os atos executórios impactariam diretamente o Ministro Relator.

Com o voto de André Mendonça, o STF decidiu por 9x1 negar o pedido da defesa de Bolsonaro e manter Alexandre de Moraes à frente do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Os ministros do STF destacaram a importância da imparcialidade e ressaltaram a relevância de preservar a integridade do processo judicial diante de questões tão sensíveis politicamente.