STF tem maioria para manter número de deputados federais nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por unidade da federação. Os magistrados analisam a decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados. Os ministros têm até esta quarta-feira (1º) para inserir os votos no sistema eletrônico da Corte.

A decisão tomada no plenário virtual atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, conforme determinado pelo STF em 2023. Caso a redistribuição proporcional não fosse realizada pelo Legislativo em dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria que definir, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.

Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma lei que estabelecia o total de 531 deputados federais a serem eleitos em 2026, assim como critérios para a distribuição das vagas. Porém, o texto da lei foi vetado pelo presidente Lula. O presidente do Congresso, Alcolumbre, argumentou no STF que é fundamental garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não está concluído. O voto de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando a maioria no STF para manter o atual número de deputados federais e a distribuição das vagas para as eleições de 2026.

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