STF vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação no decorrer do processo da trama golpista nos Estados Unidos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar a favor da denúncia, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Agora, aguarda-se o voto da ministra Cármen Lúcia. Com a aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, uma ação penal será aberta contra Eduardo, que se torna réu. O julgamento, iniciado às 11h no plenário virtual da Primeira Turma, está previsto para se estender até o dia 25 de novembro.

Segundo o relator Alexandre de Moraes, o deputado agiu em benefício próprio para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao tentar criar um ambiente de intimidação sobre os ministros do STF e o Congresso Nacional. Moraes destacou que a conduta de Eduardo configurou crime de coação ao provocar uma "grave ameaça" com suas ações. O ministro ressaltou que Eduardo se posicionou publicamente como articulador de sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades brasileiras, resultando em prejuízos econômicos e políticos ao país.

Em resposta às acusações, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, em publicações nas redes sociais, que é vítima de "caça às bruxas" promovida por Moraes e denunciou a suposta perseguição política aos políticos de direita. Eduardo negou ter cometido o crime de coação no curso do processo e argumentou que sua atuação se deu de acordo com a legislação dos Estados Unidos, ressaltando que a prerrogativa de aplicação das sanções compete ao governo americano e não a ele.

A denúncia apresentada pela PGR em setembro, menciona que Eduardo articulou a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras com o intuito de interferir no processo da trama golpista e favorecer seu pai, Jair Bolsonaro. O deputado teria buscado a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil e até mesmo apelidado as mesmas de "tarifa Moraes", associando-as ao STF. As articulações teriam gerado reflexos a partir de maio de 2025, quando autoridades americanas manifestaram publicamente apoio às sanções idealizadas por Eduardo e outros envolvidos.

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