Tribunal de Apelações dos EUA restabelece tarifaço de Trump

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (29) restabelecer as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, que haviam sido anuladas pelo Tribunal de Comércio Internacional no dia anterior. Após a reintegração das tarifas, o assessor de comércio da Casa Branca, Peter Navarro, afirmou que o governo continuará aplicando as cobranças por outros meios, caso percam as disputas judiciais referentes à política comercial. O impasse agora pode seguir para a Suprema Corte dos EUA.

Segundo Navarro, as tarifas permanecerão em vigor, mesmo após a suspensão determinada pelo tribunal de apelações. Ele também reforçou que o governo segue em negociações com outros países para dar continuidade às tratativas comerciais. Na quarta-feira (28), duas grandes categorias de tarifas de Trump tinham sido suspensas pela decisão do Tribunal de Comércio. A primeira se refere às tarifas globais, anunciadas em 2 de abril, que incidiam um imposto de 10% sobre importações de quase todos os países, incluindo o Brasil.

Outra medida de Trump foi a imposição de tarifas mais altas sobre produtos chineses, ultrapassando os 100%. No entanto, essas tarifas foram reduzidas após negociações entre os dois países. Além disso, o Tribunal de Comércio havia bloqueado a decisão do presidente que acabava com a isenção de impostos para pequenas encomendas no frete de "minimis" de lojas como Shein e Temu, que importam produtos da China - o impacto imediato desta medida ainda não estava totalmente esclarecido. As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis seguem vigentes e não foram afetadas pela decisão anterior.

A decisão do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, havia sido tomada por um colegiado de três juízes. Diversas ações judiciais argumentavam que Trump estava conduzindo a política comercial do país sem seguir os procedimentos adequados, resultando em um caos econômico. Os magistrados afirmaram que o presidente ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas com base em uma lei de poderes emergenciais sobre produtos importados de vários países. A disputa agora pode evoluir para a Suprema Corte, visto que pelo menos sete ações contestam as tarifas de Trump, consideradas o principal pilar de sua política comercial.