Privatização dos Correios: governo divulga regras de audiência

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, na última quarta-feira (16), o regulamento da Audiência Pública sobre a privatização dos Correios. A sessão está marcada para 24 de março, às 10h (horário de Brasília), e será aberta para a participação da sociedade, que poderá mandar perguntas e mensagens sobre o tema.

As pessoas interessadas em saber mais sobre o processo de desestatização da empresa deverão se cadastrar no dia da audiência enviando uma mensagem e imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br.

Os cidadãos interessados poderão participar e fazer uma pergunta única de até 2 minutos. Os selecionados receberão um convite por e-mail para participar da sessão via Microsoft Teams. A lista completa de regras pode ser acessada por aqui.

A Audiência Pública sobre a Privatização dos Correios terá a Mesa Diretora composta por representantes de entidades como o MCom, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além da reunião, o assunto está com uma Consulta Pública aberta desde 25 de fevereiro.

Privatização dos Correios

Em abril de 2021, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e MCom.

A pauta está em discussão no Senado e a votação chegou a ser adiada algumas vezes. Não há consenso entre os parlamentares sobre a questão, que é debatida pelo Projeto de Lei 591/2021, que foi enviado ao Congresso pela Presidência da República.