Site que vendia deepfakes de abuso infantil é derrubado após ação da AGU

Um site estrangeiro que comercializava deepfakes destinadas à produção de conteúdos de pornografia infantil saiu do ar após notificação extrajudicial da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Detalhes da ação foram divulgados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira (14).

“Realismo perturbador”

Conforme a publicação, criminosos manipulavam fotos reais de crianças para a geração de conteúdos falsos de exploração e abuso sexual infantil utilizando recursos de IA oferecidos gratuitamente na internet. Esse tipo de tecnologia tem facilitado bastante a produção de tais materiais.

Empresa não contestou a ação

O órgão agiu com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também se fundamentou na Convenção sobre os Direitos da Criança, referência mundial em relação à proteção integral dos menores. Adotado em 1989 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado internacional estabelece os direitos associados à faixa etária.

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