Canadá confirma devolução de praia a Primeira Nação

Um trecho de praia de 2,4 quilômetros no Lago Huron será devolvido à Primeira Nação Saugeen, no Canadá, 170 anos após ter sido erroneamente omitido do mapa oficial de sua reserva. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira, 28, pela Suprema Corte do Canadá, que recusou um recurso da cidade de South Bruce Peninsula, encerrando uma batalha jurídica de décadas.

A faixa de areia, localizada a 140 km de Toronto e conhecida por atrair milhares de turistas durante o verão, foi prometida aos Saugeen em um tratado de 1854 com a Coroa britânica, mas acabou excluída do território indígena por falhas de levantamento e demarcação no século 19. Segundo o advogado Nuri Frame, que representa a Primeira Nação, o caso sempre tratou de “uma parcela muito específica e precisa de terra de reserva” e o governo federal reconheceu seu erro durante o julgamento.

A disputa ganhou intensidade em 2014, quando um acordo previa a co-administração da praia entre Saugeen e o município, com um pagamento único de C$ 5 milhões ao governo local. No entanto, a mudança de administração municipal levou à ruptura do pacto e a disputa foi parar nos tribunais. Dois anos atrás, os Saugeen conquistaram vitória definitiva no Tribunal de Apelações de Ontário, e neste ano a antiga placa de boas-vindas de Sauble Beach foi substituída por Saugeen Beach, em um gesto simbólico de recuperação histórica.

Debate

Para os críticos, a decisão abre precedente perigoso. Em sua petição à Suprema Corte, a cidade argumentou que o caso representa “risco de semear incerteza e imprevisibilidade no cerne do sistema de propriedade privada de terras do Canadá”. Já os advogados dos Saugeen ressaltam que não se trata de desapropriação de terras privadas, mas da correta interpretação de um tratado específico.

O debate ocorre em meio a uma série de disputas territoriais no país. No início de agosto, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica reconheceu o título aborígene de 800 acres para as Tribos Cowichan, na Ilha de Vancouver, em um julgamento histórico. Embora a decisão não tenha retirado propriedades privadas, determinou que títulos de governo e cidade na região eram “defeituosos e inválidos”, aumentando preocupações em todo o país.

Segundo o ‘The Guardian’, no caso de Saugeen, especialistas afirmam que o tratado de 1854 é único, por delimitar claramente os limites da reserva em vez de usar fórmulas genéricas, como a maioria dos acordos da época. Para Frame, o desfecho representa “um ato importante e há muito esperado de justiça histórica”.

“Há uma vasta jurisprudência que reconhece o papel fiduciário da Coroa na proteção das terras de reserva. As Primeiras Nações não devem ser desapropriadas de seus territórios, exceto em circunstâncias extremamente raras”, concluiu o advogado.