O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira, um projeto de lei que visa proibir a utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como burcas e véus islâmicos. A proposta, que parte do partido Chega, obteve apoio de outras legendas como PSD, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre se opuseram à medida. Os partidos PAN e JPP decidiram se abster na votação.

Durante a apresentação da proposta, representantes do Chega argumentaram que a visibilidade do rosto é fundamental para a segurança e integração social. De acordo com informações veiculadas pelo jornal SiC Notícias, a proposta não menciona diretamente a burca, mas busca restringir “vestimentas que obstaculizem a exibição do rosto”, tendo como referência legislações semelhantes implementadas em países como França, Bélgica e Dinamarca.

O projeto prevê algumas exceções, permitindo o uso de coberturas faciais em circunstâncias específicas relacionadas à saúde, ao trabalho, à arte ou ao entretenimento. Exemplos incluem máscaras utilizadas em contextos médicos ou teatrais. Além disso, estipula que nenhuma pessoa poderá ser compelida a ocultar o rosto por motivos religiosos ou de gênero, considerando tal imposição uma violação dos direitos individuais.

Sobre as penas

De acordo com informações do portal de notícias O Globo, as penalidades associadas à infração da nova lei variam entre 200 e 2 mil euros em casos de negligência e podem alcançar até 4 mil euros (aproximadamente R$ 25 mil) quando houver intenção de desrespeitar as normas estabelecidas.

A proposta gerou considerável controvérsia entre os partidos da ala esquerda, que qualificaram a medida como discriminatória e uma afronta à liberdade religiosa. O PSD reconheceu seu voto favorável, mas indicou que o texto “pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”. Por outro lado, Bloco de Esquerda e PCP criticaram o que consideraram uma instrumentalização política da temática religiosa.