Câmara acelera tramitação do projeto que regula proteção de crianças na internet

Após reunião de líderes nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu priorizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2628, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Também foi incluída na pauta a votação do requerimento de urgência, que pode acelerar o andamento da proposta. O texto, já aprovado no Senado e apelidado de “PL da Adultização”, tem gerado intensos debates no Congresso

Lideranças partidárias manifestaram apoio ao projeto, mas parlamentares da direita e centro-direita se posicionaram contra, alegando riscos à liberdade de expressão nas redes sociais. Para a oposição, o PL estaria sendo usado como pretexto para impor mudanças significativas no funcionamento das plataformas digitais, o que poderia resultar em censura. Eles ressaltam ainda que a legislação atual já prevê instrumentos para combater crimes online e defendem que a responsabilidade principal pela proteção de crianças e adolescentes cabe às famílias.

Já os defensores da proposta afirmam que o objetivo é fortalecer a proteção integral dos direitos de menores na internet, permitindo respostas mais rápidas a situações de exploração e exposição indevida desse público vulnerável.

Apesar da resistência, Hugo Motta confirmou que o requerimento de urgência será votado ainda nesta terça-feira. Caso seja aprovado, o mérito do projeto poderá ser analisado já na quarta-feira (20). A base governista aposta na aprovação, uma vez que o texto passou pelo Senado, enquanto a oposição promete obstruir a votação até que alterações sejam incorporadas.

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