CCJ da Câmara volta a debater projeto de recontagem de votos nas eleições

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a debater um projeto de lei que pode permitir a recontagem física de votos em eleições. Em foco está a proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que busca garantir a transparência do sistema eleitoral brasileiro.

O texto proposto permitiria que os partidos políticos solicitem a recontagem dos votos, tanto por meio físico quanto digital, dentro de um prazo de 48 horas após a divulgação oficial dos resultados eleitorais.

O projeto, que foi apresentado em 2015, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak. Agora, o texto segue para o Senado para análise. O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros, apresentou modificações no projeto original, incluindo a sugestão de que 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente após o encerramento da votação para a contagem pública dos votos, em uma tentativa de aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.

Entre as entidades que se manifestaram a favor da proposta de recontagem de votos está o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, contando com o apoio de 23 organizações, incluindo a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. No entanto, há oposição à iniciativa, com críticas de que a medida representaria uma volta ao passado, ao instituir o voto impresso no Brasil. Alguns deputados pediram mais tempo para estudar o assunto, interrompendo a análise do PL 1.169/15 e de projetos apensados à matéria.

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky, Threads e Telegram