Com votação unânime, CCJ do Senado enterra PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Blindagem, que permitiria ao Congresso interromper processos criminais contra deputados e senadores, foi enterrada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi tomada após 26 votos contrários à proposta e nenhum a favor, resultando em uma votação unânime pela rejeição da PEC. Com isso, de acordo com o regimento interno, a PEC está oficialmente arquivada.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), revelou que poderá haver uma votação no plenário para que o Senado possa manifestar uma posição política sobre a proposta. Embora tenha se posicionado contra a medida durante a sessão, Otto Alencar não votou por ser o presidente do colegiado. Vale ressaltar que a PEC da Blindagem havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, após dois turnos de votação com forte apoio do centrão e da direita.

O relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), desempenhou um papel fundamental para derrubar a proposta. Em seu discurso na CCJ, o senador criticou a PEC por incentivar a impunidade e abrir as portas do Poder Legislativo para criminosos. O projeto estabelecia, entre outros pontos, a necessidade de autorização para presidentes de partidos serem alvo de processos, o que segundo senadores poderia facilitar a apropriação de partidos por organizações criminosas.

A rejeição da proposta ocorreu após uma semana de intensas manifestações populares e pressões internas no Senado contrárias ao avanço da PEC da Blindagem. A votação unânime na CCJ acabou determinando o arquivamento oficial da proposta, mesmo diante de possíveis acordos políticos para levar o texto ao plenário da Casa. De acordo com Vieira, a PEC abriria caminho para facções criminosas ingressarem na política visando escapar de punições, e a sua aprovação poderia transformar o Legislativo em um "abrigo seguro para criminosos".

Quer ficar informado? Siga a TITAN no WhatsApp, Facebook, X, BlueSky e Threads