Comissão do governo aprova anistia e indenização para ex-presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu por unanimidade, nesta quinta (22), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar (1964–1985). Além do reconhecimento, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, conforme o teto estabelecido pelas regras de 2023.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação na organização de resistência VAR-Palmares. Durante o período de detenção, foi submetida a sessões de tortura e perseguições que a forçaram a abandonar seus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e a deixar o cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi inicialmente protocolado por Dilma em 2002, mas sua tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos públicos. Após seu afastamento da presidência em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi revertida em 2025, após recurso analisado pela Comissão.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, o pedido de pensão mensal de R$ 10.700 foi negado.

Durante a sessão da Comissão, a presidente Ana Maria Oliveira emitiu um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas torturas e perseguições sofridas por Dilma. Ela destacou a importância do caso para o debate sobre memória, verdade e justiça.

A Comissão de Anistia é responsável por promover políticas públicas de reparação individual e coletiva, reconhecendo a condição de anistiado político e analisando atos de exceção motivados politicamente, com o objetivo de corrigir distorções legais cometidas por regimes autoritários.