Eduardo Bolsonaro será notificado por edital após evitar intimações, decide STF

Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser feita por edital. Segundo Moraes, o parlamentar está dificultando o processo de notificação, o que levou à escolha deste método para assegurar que ele tenha ciência da acusação. Além disso, o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será notificado via cooperação internacional, por carta rogatória.

A denúncia da PGR, apresentada na semana passada ao STF, acusa Eduardo e Figueiredo de coação em processo judicial. Esse caso específico envolve a interferência de Eduardo na investigação do processo relacionado ao golpe de Estado, em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Suprema Corte. A procuradoria aponta que Eduardo teria buscado apoio do governo dos Estados Unidos para retaliar autoridades brasileiras e levantar sanções em resposta ao julgamento.

Com a denúncia formalizada, inicia-se o processo de notificação judicial, garantindo o direito à defesa dos acusados. A notificação por edital é uma medida excepcional em casos nos quais a pessoa dificulta ou se ausenta do processo, como é o caso de Eduardo, que se encontra no exterior. Os denunciados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas antes que o STF decida se acolhe a denúncia e abre uma ação penal contra eles.

De acordo com Moraes, a determinação de notificação por edital se deve ao fato de que Eduardo está fora do país, o que, segundo o ministro, configura uma tentativa de evadir-se da responsabilização judicial. Ele destaca que, apesar da ausência física, o parlamentar mantém um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, onde reside sua família, o que possibilitaria a confirmação da ciência da notificação de forma digital, caso desejasse. A medida visa garantir que o processo esteja em conformidade com a lei e que os acusados tenham a oportunidade de se defenderem.

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