Entenda os principais pontos do projeto que reforça a proteção de crianças na internet

O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, que estabelece medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A proposta, apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES), agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina que plataformas digitais adotem mecanismos para impedir que menores tenham acesso a conteúdos nocivos, como pornografia, exploração sexual, violência e assédio. Além disso, o projeto busca coibir a exploração infantil e a comercialização ilegal de jogos de azar.

Outra frente importante é a limitação de práticas publicitárias predatórias, especialmente anúncios que incentivem consumo excessivo ou direcionados inadequadamente a crianças. As empresas de tecnologia também passam a ter responsabilidade direta na criação de ferramentas e políticas de proteção, fortalecendo a segurança digital dos menores.

A tramitação do projeto ganhou impulso após denúncias do influenciador Felca sobre exploração infantil na internet, que levaram à prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu esposo. O episódio reforçou a urgência das medidas e acelerou a aprovação da proposta, considerada um avanço na adaptação do Estatuto da Criança e do Adolescente para a era digital.

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