Flávio Dino determina investigação de R$ 694 milhões em emendas pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à Polícia Federal a identificação dos responsáveis por 964 planos de trabalho referentes a emendas parlamentares no valor total de R$ 694,6 milhões. A medida foi tomada em decisão neste domingo, devido ao descumprimento da apresentação dos planos de trabalho relacionados às emendas Pix, que são recursos enviados por parlamentares a estados e municípios de forma mais simplificada.

As emendas Pix tornaram-se populares no Congresso Nacional por facilitarem a execução de verbas parlamentares, permitindo que deputados e senadores destinem recursos diretamente a prefeituras ou governos estaduais. No entanto, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução dessas emendas, com detalhes sobre a aplicação dos recursos. O TCU informou ao ministro Dino que ainda há 964 casos de planos de trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024, totalizando R$ 694.695.726,00.

Diante desse cenário, o ministro determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, providencie a identificação das emendas individuais referentes a esses planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para a instauração de inquérito policial. Além disso, Flávio Dino ainda reforçou que cabe ao TCU fiscalizar essas emendas, mas ressaltou a importância da cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas.

Outra determinação do ministro foi a abertura de contas específicas por emenda para o recebimento de recursos de emendas coletivas, sendo que os bancos públicos devem ajustar suas tecnologias para isso em até 30 dias úteis. Flávio Dino também acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional, descartando, por ora, a existência de um novo desvio de finalidade das emendas de relator. As emendas de relator são uma antiga forma de orçamento secreto.

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