Ministro Luiz Fux discorda de decisão, mas STF mantém tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência na Primeira Turma em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo sendo o último a votar, Fux posicionou-se contrariamente à maioria formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator. O julgamento, ocorrendo em plenário virtual, teve o voto de Fux sem alterar o entendimento sobre a questão, que resultou em um placar de 4 x 1. Em seu parecer, Fux considerou as medidas impostas ao ex-presidente desnecessárias no momento, pois restringem desproporcionalmente direitos fundamentais.

A decisão de Moraes permitiu que a Polícia Federal realizasse mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal (PL), resultando na apreensão de um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa de Bolsonaro. O ex-presidente está sendo investigado pela PF por crimes como coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. Estas acusações surgiram após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, atribuída à postura do STF em relação a Bolsonaro.

As medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes incluem o recolhimento domiciliar de Bolsonaro entre 19h e 7h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, ou se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Mesmo com a discordância de Luiz Fux, as restrições permanecem em vigor, já que a maioria da Primeira Turma do STF manteve as medidas impostas a Bolsonaro, com votos favoráveis de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

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