Portugal aprova lei anti-imigração com apoio da extrema direita

O Parlamento português aprovou uma nova legislação anti-imigração na terça-feira (30) que irá impactar os brasileiros que residem em Portugal. O projeto, intitulado Lei de Estrangeiros, agora aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Esta nova versão da lei foi apresentada após a versão inicial ter sido vetada pelo Tribunal Constitucional português no início do mês de agosto, resultando na necessidade de ajustes. Assim como a versão anterior, o novo projeto terá impacto direto nos brasileiros que haviam se beneficiado de programas anteriores que facilitavam a permanência prolongada no país.

A proposta aprovada visa modificar a Lei de Estrangeiros, incluindo medidas para restringir a reunião familiar de imigrantes e eliminar brechas para a regularização de estadia. O texto aprovado é uma segunda versão do projeto, segmento alterado após a primeira versão ter sido contestada pelo Tribunal Constitucional. Algumas mudanças foram implementadas na nova versão, visando viabilizar mais flexibilidade nos casos de reunião familiar. A base governamental de Portugal, liderada pelo conservador Luís Montenegro, aprovou o projeto com o apoio da legenda de ultradireita Chega, totalizando 160 votos a favor e 70 contra.

A nova lei restringe a possibilidade de entrada temporária no país para, posteriormente, solicitar uma autorização de residência, acabando com a alternativa que havia sido em parte restringida em 2024. O processo de reagrupamento familiar agora estabelece que imigrantes que obtenham permissão de residência em Portugal devem esperar dois anos para solicitar que seus cônjuges se juntem a eles no país. No entanto, existem exceções, como a redução desse prazo para um ano para casais que já conviviam juntos antes de se mudarem para Portugal por mais de um ano. O reagrupamento familiar imediato também é permitido para filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência.

As alterações realizadas visam corrigir questões apontadas pelo Tribunal Constitucional, que considerou a regra dos dois anos para reagrupamento familiar demasiadamente rígida. O especialista em Direito Migratório, Wilson Bicalho, destaca que embora haja críticas em relação a rigidez da regra base, as mudanças são uma tentativa de correção. A nova legislação visa proporcionar mais segurança jurídica e estabelecer regras claras no processo de imigração em Portugal.

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