Presidente Lula regulamenta Lei da Reciprocidade em resposta às sobretaxas de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. Esta lei permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos para produtos brasileiros. Este decreto estabelece os procedimentos a serem seguidos para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, que estabelece a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outras nações.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira que o decreto, assim como a lei aprovada, dá autorização ao Executivo para adotar medidas de proteção do país em situações nas quais medidas unilaterais e extraordinárias sejam adotadas por outros países. O nome "reciprocidade" refere-se à habilidade do Brasil de responder de forma rápida caso outro país tome medidas semelhantes àquelas anunciadas pelos Estados Unidos.

Segundo o decreto, o Brasil comunicará o país alvo da reciprocidade por meio dos canais diplomáticos em cada fase do processo, garantindo que a negociação seja mantida constantemente entre as nações. Isso serve não apenas como uma forma de pressão para evitar retaliações, mas também como uma maneira de garantir a continuidade das discussões. A Lei da Reciprocidade estabelece como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida impor medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A proposição permite ao Brasil adotar contramedidas proporcionais em termos comerciais e diplomáticos quando barreiras ambientais injustificadas forem impostas a produtos brasileiros por outros países ou blocos econômicos. Para garantir uma abordagem técnica e menos suscetível a distorções políticas, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá um papel central na aplicação dessas medidas. Além disso, as consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores possibilitarão a resolução de conflitos de forma negociada antes da implementação de contramedidas.

O decreto ainda prevê a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, assim como a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual, proporcionando mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais. Adicionalmente, será criado um comitê interministerial presidido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e composto pelos ministros Rui Costa, Mauro Vieira e Fernando Haddad para discutir medidas de proteção da economia brasileira. Outros ministros poderão participar de reuniões temáticas desse colegiado.

Donald Trump anunciou no dia 9 deste mês as sobretaxas, que elevam para 50% as tarifas impostas a produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A sobretaxa não será aplicada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, que têm tarifas de 50%.

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