Projeto de lei torna crime hediondo adulteração de alimentos e bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento de urgência para um projeto que visa tornar crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A proposta, apresentada em 2007, inclui a adulteração de produtos com ingredientes que possam representar risco à saúde dos consumidores. Recentemente, o aumento dos casos de intoxicação por metanol motivou a inclusão do projeto na pauta da Casa.

O texto em questão busca classificar a adulteração de alimentos e bebidas como crime grave, com penas mais severas para os responsáveis. Especificamente, o projeto contempla a adulteração de alimentos por meio da adição de componentes prejudiciais à saúde, visando proteger a população de riscos à vida e à saúde em decorrência de práticas fraudulentas.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas. A cidade de São Paulo concentra a maioria dos casos, com 39 registros, sendo 10 confirmados e 29 ainda em investigação. Além disso, Pernambuco possui quatro casos em apuração. Uma morte em São Paulo relacionada à intoxicação por metanol já foi confirmada, enquanto sete óbitos estão sob investigação, cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.

As autoridades sanitárias realizaram operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais de São Paulo suspeitos de comercializar bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A ação tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores e coibir a venda de produtos adulterados que representem riscos à saúde pública.

Além disso, nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados também aprovou a urgência de um projeto que visa aumentar a penalidade para o crime de pedofilia. A proposta inclui o monitoramento eletrônico com tornozeleira para condenados por delitos sexuais, fortalecendo as medidas de controle e punição nesses casos delicados.

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