Reforma Administrativa avança na Câmara com promessa de reduzir privilégios

A Câmara dos Deputados intensificou a discussão em torno da Reforma Administrativa, que tem como objetivo corrigir distorções no funcionalismo público, reduzir desigualdades salariais e tornar mais transparente o serviço oferecido à população. Na última segunda-feira (25), o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a realização de uma comissão geral no plenário para debater o tema. O encontro está marcado para 3 de setembro e deve reunir parlamentares para discutir mudanças nas regras que regem a administração pública.

Motta destacou a urgência da pauta e classificou a reforma como uma questão de coragem para enfrentar os desafios estruturais do Estado. Segundo ele, é necessário construir um serviço público mais ágil e eficiente, capaz de atender às demandas da sociedade. “A falha do Estado reflete diretamente na vida dos cidadãos”, afirmou.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, apresentou alguns dos principais pontos em análise. Entre eles estão a limitação salarial para o ingresso nas carreiras públicas, o fim das férias superiores a 30 dias e a aposentadoria compulsória como forma de penalidade a magistrados. Também está prevista a criação de uma tabela nacional de salários, planos de metas com bônus por desempenho e a ampliação da possibilidade de contratações temporárias em situações específicas.

Apesar do avanço das discussões, a reforma enfrenta forte resistência de entidades que representam servidores públicos. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) manifestou preocupação com o aumento de contratações temporárias, que, segundo a entidade, pode fragilizar a estabilidade dos concursados. Já o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) critica a proposta por considerar que ela aplica a lógica de mercado à gestão pública, o que poderia levar à precarização das carreiras.

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