Senado aprova isenção de IR até R$ 5.000 com alterações

O Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000, com alterações significativas no texto original da Câmara dos Deputados. O relator Renan Calheiros, do MDB-AL, justificou sua decisão de aprovar o projeto como veio da Câmara, alegando ser a opção que evitaria frustrar a população. Ele criticou algumas inserções no texto, afirmando que acarretariam déficit de acordo com a consultoria do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o texto aprovado, destacando ser fiscalmente neutro e socialmente responsável. Entretanto, o senador Renan propôs mudanças que foram incluídas em uma proposta alternativa, visando compensar a perda de arrecadação dos entes federados. A projeção da CMN aponta um impacto de R$ 5,1 bilhões por ano com a isenção do IR.

Uma das alterativas propostas por Renan equiparou a tributação de bancos e fintechs, aumentando a CSLL das fintechs de 9% para 15%. Outras instituições financeiras também terão aumento em suas alíquotas, como as sociedades de crédito, financiamento e investimentos, que passarão de 15% para 20%. Além disso, as apostas terão um incremento de 12% na tributação.

O relator Eduardo Braga incluiu um programa de regularização de dívidas em seu parecer, visando corrigir as obrigações tributárias dos contribuintes com renda de até R$ 7.350. A proposta será votada em duas semanas, após um pedido de vista coletivo. Caso seja aprovada em colegiado, seguirá para a Câmara dos Deputados, podendo ser discutida em plenário com recurso dos senadores.

A isenção do Imposto de Renda é uma pauta eleitoral do governo, prevendo beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O projeto tem relevância para a gestão e é vista como uma estratégia para melhorar a popularidade visando uma possível reeleição do presidente. A proposta amplia o benefício para outras faixas de renda e prevê uma alíquota mínima para ganhos acima de R$ 600 mil por ano.

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