Senado e Câmara aprovam aumento do número de deputados federais para próxima legislatura

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Com a aprovação em ambas as casas do Congresso, o texto seguirá para a promulgação do Congresso Nacional.

A medida de redistribuição de cadeiras entre os estados visa elevar o número de representantes das unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas e reduzir a quantidade de parlamentares dos estados que perderam participação populacional. O projeto foi aprovado em dois turnos pelo Senado e teve chancela em votação simbólica da Câmara dos Deputados. O texto prevê um aumento de gastos públicos, sendo que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares está estimado em R$10 milhões por ano.

A emenda que introduziu uma trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Os gastos, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, serão divididos entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. O texto do projeto permite que os valores destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.

O último ajuste no número de deputados federais com base populacional ocorreu em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, apesar das significativas alterações na distribuição populacional entre os estados. Com essa atualização, cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares, sendo os estados menores mantendo 8 deputados e São Paulo com 70, o limite máximo permitido. Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados contará com 531 representantes, um acréscimo de 18 vagas em relação ao número atual de 513 deputados.

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