Ex-presidente Dilma Rousseff pode ser declarada anistiada política

Nesta quinta-feira, 22, ocorre a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e um dos primeiros pedidos julgados parte da ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. O que ela espera é ser reconhecida como anistiada política, devido às violações de direitos humanos que ela sofreu quando foi presa, durante a ditadura militar.

Com apenas 22 anos, Dilma foi presa em 1970, sob a justificativa de sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Na prisão, ela passou por sessões de tortura e, conforme destaca sua defesa, impedida de retomar seus estudos na UFMG, e ainda pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.

Esse pedido de anistia foi protocolado há mais de duas décadas, em 2002, mas a tramitação acabou sendo suspensa nos anos seguintes. Ela solicitou a retomada do processo em 2016, e o requerimento foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, o caso será analisado novamente pela Comissão.

Reconhecimento

Conforme repercute o g1, a sessão plenária terá como primeiro caso analisado nesta quinta justamente o de Dilma. É previsto que cada requerente ou representante se manifeste por até 10 minutos, antes de os 21 conselheiros da Comissão votarem pelo deferimento ou não do pedido.

Hoje, vale mencionar, Dilma está vivendo na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), uma instituição financeira do grupo dos Brics. Seu pedido destaca-se como um dos mais antigos que seguem pendentes pela Comissão.

Outro detalhe relevante é que ela já foi reconhecida pela justiça Federal como anistiada política em fevereiro de 2023, quando também foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil a ela por danos morais. Porém, o pagamento mensal ainda foi negado, visto que é a Comissão o órgão responsável pela política pública de reparação.

Para Ana Maria Oliveira, atual presidente da Comissão de Anistia, o caso de Dilma "é simbólico", e a decisão que será tomada hoje terá impacto significativo em todo o debate em torno de memória, verdade e justiça.